O Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro, vem criar o orçamento participativo das escolas (OPE), medida que visa dar voz aos estudantes e dar resposta às suas necessidades e interesses. De acordo com o preâmbulo, “O Orçamento Participativo constitui um instrumento que tem vindo a ser adotado por um conjunto crescente de instituições públicas (…). Para muitos estudantes, a criação de um Orçamento Participativo das Escolas constituirá uma primeira oportunidade para participar num processo formal de apresentação e discussão de propostas de intervenção, assim como de votação, com impactos significativos na sua formação enquanto cidadãos responsáveis, informados e participativos.”
