Estão disponíveis para consulta na página da Escola ( em EXAMES - Legislação) os seguintes documentos:
- Despacho n.o 8651/2014 de 3 de julho (calendário das provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário);
- Despacho n.o 12236/2014 de 3 de outubro (alteração ao calendário das provas finais de ciclo do ensino básico);
- Despacho normativo n.o 6-A/2015 de 5 de março – Regulamento do Júri Nacional de Exames e Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário;
- Norma 01/JNE/2015 – Instruções para a Inscrição: Provas Finais de Ciclo (Ensino Básico) e Exames Finais Nacionais (Ensino Secundário);
- Ofício-circular/S-DGE/2014/4768 – utilização de calculadoras gráficas no ensino secundário.
